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Sétima e oitava hora no cargo de analista

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Sétima e oitava hora no cargo de analista

Sétima e oitava hora no cargo de analista e/ou sétima e oitava hora no cargo de analista sendo ele júnior ou especialista

 

Sétima e Oitava Hora

Sétima e Oitava Hora

Em muitos Bancos os empregados exercem a função de analista, sendo júnior, pleno, sênior e especialista.

O entendimento dos tribunais é que em regra os analistas tem o direito de receber a sétima e oitava hora.
O simples exercício de cargo técnico, desprovido de qualquer poder de gestão ou de fidúcia especial, não caracteriza cargo de confiança bancário.

A função do analista de sistemas é função eminentemente técnica que exige conhecimentos específicos de informática e que não implica em fidúcia especial. E, é exatamente por exercer um cargo técnico, que exige conhecimentos específicos, que a remuneração do obreiro era superior aquela do bancário comum que trabalha como escriturário ou caixa.

Não se pode concluir exercício de cargo de confiança apenas pela remuneração diferenciada do empregado, ou pagamento de gratificação, pois esta, no caso, remunera apenas o conhecimento técnico e a maior responsabilidade de cargo. A sétima e oitava hora é devida neste caso!

Conclui-se que é pacífico o entendimento que os bancários fazem jus a sétima e oitava hora no cargo de analista.

Corrobora o entendimento a jurispridência sobre a sétima e oitava hora, vejamos:

PROCESSONº: 00022194920125020045 ANO: 2014 TURMA: 4ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/08/2014 PARTES: RECORRENTE(S): Heldrim Faustino da Silva
Banco Itaú BBA S/A.
CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. ANALISTA JR. PROC. OPERAÇÕES. DESENQUADRAMENTO. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA DIFERENCIADA. PAGAMENTO DAS SÉTIMA E OITAVA HORAS COMO EXTRAS. Com efeito, o enquadramento do bancário na hipótese prevista no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT exige exercício de função de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou qualquer outra de confiança, desde que acompanhada de atributos diretivos e gerenciais. No caso dos autos, o reclamante exerceu atividades meramente burocráticas no Banco, inerentes ao quotidiano bancário, sem qualquer fidúcia diferenciada a justificar a materialização do atributo diretivo do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT. Ademais, pontue-se que o pagamento de gratificação de função tem o objetivo de remunerar a responsabilidade do cargo, não as horas extraordinárias. Se fosse suficiente o recebimento da “gratificação de função”, para excluir o bancário do caput do artigo 224, não seria necessário enumerar as funções que impõe a inclusão. Para tanto, bastaria que o legislador mencionasse o pagamento da gratificação e ponto final. Se as enumerou é porque a função deve possuir atributos especiais que a distinga das demais. Destarte, embora houvesse pagamento do adicional de função, chefe que não chefia,que não tem poderes de mando, gestão e/ou supervisão no âmbito do estabelecimento, não exerce cargo de confiança, impondo-se, em consequência, o enquadramento do empregado na regra contida no caput do art. 224 da CLT. Recurso do banco reclamado improvido”.

Por Ari Ribeiro, professor, advogado, pós-graduado em Direito Público e extensão pela FGV – Fundação Getúlio Vagas em Direito do Trabalho. Sócio e advogado do escritório Ribeiro e Dias Advogados

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