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SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO

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SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO

SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
O salário substituição está previsto no artigo 450 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocorre nas hipóteses em que o titular se encontra afastado do cargo por qualquer impedimento temporário.
O artigo 450, da CLT não delimitou o espaço de tempo que pode ser considerado eventual ou temporário. Somente a análise de cada caso concreto dirá se a substituição é ou não eventual ou transitória.
A substituição dá ao empregado substituto o direito ao recebimento do mesmo salário do substituído (se o salário deste for superior), desde que exerça as mesmas atribuições e responsabilidades que o substituído.
O empregado substituto deve assumir as mesmas funções do substituído para fazer juz à diferença salarial. Caso assuma apenas parte das atribuições do substituído, não fará jus ao recebimento de diferença salarial.
O entendimento é foi pacificado no Tribunal superior do Trabalho, na súmula 159, vejamos:
59 – Substituição de caráter não eventual e vacância do cargo. (RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982Redação alterada pela Res 121/2003, DJ 19.11.2003. Nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 112 da SDI-1 – Res. 129/2005, DJ. 20.04.2005) 

I – Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. (ex-Súmula nº 159 – Res 121/2003, DJ 19.11.2003)

Por Ari Ribeiro, professor,  advogado, pós-graduado em Direito Público e extensão pela FGV – Fundação Getúlio Vagas em Direito do Trabalho. Sócio e advogado do escritório Ribeiro & Dias Advogados – www.ribeiroedias.adv.br

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