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Bancários trabalham 6 horas

Bancários trabalham 6 horas

Bancários trabalham 6 horas

PORQUE OS BANCÁRIOS DEVEM TRABALHAR APENAS 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS ?

Inicialmente cumpre destacar que não se trata de privilégio, pois a função de bancário implica em enorme desgaste psíquico.

Por isso, houve a fixação da jornada de trabalho bancário 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais, considerando a semana de 5 dias, porque o sábado é entendido como dia útil não trabalhado, portanto, não se confundindo com o repouso semanal remunerado, preferencialmente, aos domingos.

O que diz o artigo 224 sobre trabalho bancário 6 horas ?

Em contraposição existem muitos bancos que não cumprem a regra prevista no artigo 224 da CLT – Consolidação das Leis
Trabalhistas (6 horas) diárias, o que leva ao empregado bancário a pleitear judicialmente a sétima e oitava hora.

Vale salientar que os problemas decorrentes do cenário das máquinas de datilografar, aparelhos de telex e calculadoras, foram substituídas pelas exigências decorrentes da agilidade proporcionada pelo computador, mas, sobretudo, pela verdadeira neurose provocada pela necessidade de atingimento de metas, sob pena de ser o empregado, avaliado com restrições ou abaixo da média.

É incontroverso que a vida profissional dos bancários esta cada dia mais estressante decorrente a metas abusivas.

Diante do cenário altamente estressante da vida cotidiana do bancário, a lei regulamentou que a jornada dos empregados de banco, que em regra deve ser de 6 (seis) horas diárias e por exceção 8 (oito) horas diárias somente para os cargos de confiança e gestão.

Por Ari Ribeiro, professor, advogado, pós-graduado em Direito Público e extensão pela FGV – Fundação Getúlio Vagas em Direito do Trabalho. Sócio e advogado do escritório Ribeiro & Dias Advogados

Estresse ocupacional bancários.

ESTRESSE OCUPACIONAL

ESTRESSE OCUPACIONAL

Atualmente estar bem empregado na atual circunstância do País é fundamental, bem como a importância que o trabalho ocupa na vida das pessoas como fator relevante na formação da identidade e na inserção social.

Os Bancos oferecem benefícios satisfatórios aos empregados. De outro lado, as cobranças diárias são excessivas acarretando doenças graves.

No território nacional dezenas de empregados bancários são afastadas diariamente de suas funções por doenças relacionadas ao trabalho.

Uma pesquisa feita pelo Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) entre 2009 e 2012 indica que a principal causa de afastamento por problemas de saúde foram doenças psíquicas, como depressão e diversas síndromes.

Entre os empregados bancários que foram à Justiça reclamar contra os Bancos, por danos morais, 45% manifestam algum tipo de sofrimento por metas abusivas; 37% dizem ter sofrido ameaças de demissão. No período investigado, as doenças psíquicas cresceram 65% e em 30% dos casos analisados os trabalhadores afirmam sofrer doenças mentais ou comportamentais.

Diante disso o artigo 224 da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas prevê a jornada do bancário de 6 horas diárias com objetivo de preservar a saúde mental e física do empregado.

Ocorre que na prática o empregado bancário exerce a jornada de trabalho de 8 horas diárias, fazendo jus ao direito de pagamento de 2 horas extras diárias, ou seja, a sétima e a oitava hora.

Por exceção o empregado bancário pode trabalhar 8 horas diárias, nos cargos, por exemplo, de gerente geral, gerente de departamento, bem como superintendente, desde que na prática exerça função de confiança.

Ainda o Tribunal Superior do Trabalho editou a súmula 55 que equipara ao bancário para efeito da jornada de trabalho, aqueles empregados de financeiras ou empresas de crédito e investimento, vejamos:

Financeiras (RA 105/1974, DJ 24.10.1974)

As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.

Os bancários não podem descuidar de sua saúde mental e física, pois de fato as atividades diárias são altamente estressantes, no qual as leis trabalhistas preveem a jornada reduzida justamente para preservar a saúde.

FONTE: Ari Ribeiro, professor,  advogado, pós-graduado em Direito Público e extensão pela FGV – Fundação Getúlio Vagas em Direito do Trabalho. Sócio e advogado do escritório Ribeiro & Dias Advogados

Direito dos Bancários direito de greve previsto na Constituição Federal

direito dos bancários

direito dos bancários

Inicialmente, como um direito fundamental, os Bancários possui o direito de greve previsto na Constituição Federal e na Lei nº 7.783/89, como instrumento para pleitear seus direitos.
Ocorre que em muitas ocasiões os seus direitos não são respeitados, mesmo com a manifestação grevista.

As regras do direito dos bancários estão reguladas nos artigos 224 a 226 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e nas jurisprudências do C. Tribunal Superior do Trabalho.

O que muitos bancários não sabem é que a duração normal do trabalho bancário em regra é de seis horas por dia e de trinta horas semanais, o que acarreta no pagamento da sétima e oitava hora em eventual reclamação trabalhista.

Além da sétima e oitava hora, em muitos casos pode ocorrer o direito da equiparação salarial, que acontece quando o bancário e o seu par de trabalho (paradigma) possuem idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos (art. 461 da CLT).

Outro direito devido a muitos bancários é o sobreaviso, que existe quando o empregado aguarda em sua residência, em escalas previamente estabelecidas, um chamado de urgência do empregador para prestar algum trabalho.

Para melhor entender exemplificamos: Empregado labora das 9h00mim às 18h00min, porém, periodicamente fica em regime de “sobreaviso”, ou seja, em plantões a distancia, aguardando o chamado do Banco, tendo sua liberdade de locomoção limitada. O “sobreaviso” pode ocorrer de segunda à sexta-feira e com início às 18h00min de um dia com termino as 09h00min do dia seguinte. As horas de “sobreaviso”, inclusive noturno, deverão ser pagas a base de 1/3 da remuneração normal. Muitos empregados ficam de plantão em suas residências, porém, não recebem o sobreaviso.

Por Ari Ribeiro, professor, advogado, pós-graduado em Direito Público e extensão pela FGV – Fundação Getúlio Vagas em Direito do Trabalho. Sócio e advogado do escritório Ribeiro e Dias Advogados

Gerente de banco descaracteriza cargo de confiança e receberá por sétima e oitava hora.

O processo tramitou na 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/Zona Leste, no qual a reclamante pleiteava a sétima e oitava hora (Leia o artigo sobre Sétima e Oitava Hora), dentre outros pedidos.
Durante parte do contrato de trabalho com o no Banco, a reclamante exercia a função de gerente assistente, porém não tinha poderes suficientes para caracterizar cargo de confiança, fazendo jus a sétima e oitava hora.

A MM. Juíza da 11ª Vara do trabalho de São Paulo/Zona Leste fundamentou a sua decisão nos seguintes termos:

“Quanto às atribuições desempenhadas pela reclamante, no período em que foi gerente assistente, da leitura de seu depoimento pessoal, observa-se que a mesma atendia clientes, efetuava triagem, direcionava clientes para os gerentes, fazia cadastro, procedida à venda de produtos e ao atendimento telefônico. E, ainda, participou do comitê de crédito ainda que somente para redigir a ata. Também, dava visto em cheques de clientes em relação à assinatura, dava suporte operacional aos gerentes de contas. E a testemunha da reclamante negou o exercício de qualquer atribuição que exigisse maior grau de fidúcia. As atividades eram, meramente, ordinatórias, sem qualquer poder de mando ou gestão. Saliente-se que, à reclamante, incumbiu-se, apenas, a contra prova. E nem se diga que a suposta existência de subordinados (caixas e escriturários), conforme depoimento testemunhal da defesa, o que, inclusive, não foi confirmado pela contra prova da reclamante, seria capaz de comprovar o exercício de cargo de confiança. Referidos empregados recebiam ordens de todos, não sendo, portanto, a subordinação jurídica à reclamante um diferencial exclusivo para a função de gerente assistente. Além disso, os próprios caixas, segundo a prova testemunhal da ré, tinham alçada, ainda que em valor inferior àquele destinado à reclamante. A autora, como gerente assistente, não exerceu cargo de confiança e, assim, esteve sujeita à jornada diária de 6h.”

A MM. Juíza teve a correta interpretação quanto as atividades da bancária, uma vez que nas suas funções diárias não existia qualquer atividades capaz de enquadrar no cargo de confiança previsto no artigo 224 caput da CLT, fazendo jus a sétima e oitava hora.

Nas atividades diárias da reclamante como gerente não tinham acesso a informações sigilosas; a reclamante não tinha subordinados; a reclamante não fazia análise de crédito, não poderia liberar créditos, não fazia compensação de créditos, não tinha autonomia para negociar taxas, mas somente poderia cadastrar os valores autorizados pelo sistema, não poderia autorizar saque de clientes sem provisão de fundos; a reclamante não fazia orientação dos clientes acerca de investimentos, empréstimos, mas direcionava os mesmos aos clientes ou à central responsável; a reclamante não poderia fazer alteração de limite de cheque especial, não acessava sistema de restrição de clientes, não possuía alçada para provisão de valores, não distribuía serviços para caixas e escriturários, não liberava pagamento de cheques, assinava documentos apenas como testemunha; não alterava limite de cartões de crédito ou cheque especial.

O Banco Recorreu, porém, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região manteve a sétima e oitava hora com a mesma interpretação da MM. Juíza.
Nessa esteira, verifica claramente que em muitos casos os gerentes de contas são passíveis da receber a sétima e oitava hora por não exercer cargo de confiança.

Por Ari Ribeiro, professor, advogado, pós-graduado em Direito Público e extensão pela FGV – Fundação Getúlio Vagas em Direito do Trabalho. Sócio e advogado do escritório Ribeiro e Dias Advogados

Sétima e oitava hora no cargo de analista e/ou sétima e oitava hora no cargo de analista sendo ele júnior ou especialista

 

Sétima e Oitava Hora

Sétima e Oitava Hora

Em muitos Bancos os empregados exercem a função de analista, sendo júnior, pleno, sênior e especialista.

O entendimento dos tribunais é que em regra os analistas tem o direito de receber a sétima e oitava hora.
O simples exercício de cargo técnico, desprovido de qualquer poder de gestão ou de fidúcia especial, não caracteriza cargo de confiança bancário.

A função do analista de sistemas é função eminentemente técnica que exige conhecimentos específicos de informática e que não implica em fidúcia especial. E, é exatamente por exercer um cargo técnico, que exige conhecimentos específicos, que a remuneração do obreiro era superior aquela do bancário comum que trabalha como escriturário ou caixa.

Não se pode concluir exercício de cargo de confiança apenas pela remuneração diferenciada do empregado, ou pagamento de gratificação, pois esta, no caso, remunera apenas o conhecimento técnico e a maior responsabilidade de cargo. A sétima e oitava hora é devida neste caso!

Conclui-se que é pacífico o entendimento que os bancários fazem jus a sétima e oitava hora no cargo de analista.

Corrobora o entendimento a jurispridência sobre a sétima e oitava hora, vejamos:

PROCESSONº: 00022194920125020045 ANO: 2014 TURMA: 4ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/08/2014 PARTES: RECORRENTE(S): Heldrim Faustino da Silva
Banco Itaú BBA S/A.
CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. ANALISTA JR. PROC. OPERAÇÕES. DESENQUADRAMENTO. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA DIFERENCIADA. PAGAMENTO DAS SÉTIMA E OITAVA HORAS COMO EXTRAS. Com efeito, o enquadramento do bancário na hipótese prevista no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT exige exercício de função de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou qualquer outra de confiança, desde que acompanhada de atributos diretivos e gerenciais. No caso dos autos, o reclamante exerceu atividades meramente burocráticas no Banco, inerentes ao quotidiano bancário, sem qualquer fidúcia diferenciada a justificar a materialização do atributo diretivo do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT. Ademais, pontue-se que o pagamento de gratificação de função tem o objetivo de remunerar a responsabilidade do cargo, não as horas extraordinárias. Se fosse suficiente o recebimento da “gratificação de função”, para excluir o bancário do caput do artigo 224, não seria necessário enumerar as funções que impõe a inclusão. Para tanto, bastaria que o legislador mencionasse o pagamento da gratificação e ponto final. Se as enumerou é porque a função deve possuir atributos especiais que a distinga das demais. Destarte, embora houvesse pagamento do adicional de função, chefe que não chefia,que não tem poderes de mando, gestão e/ou supervisão no âmbito do estabelecimento, não exerce cargo de confiança, impondo-se, em consequência, o enquadramento do empregado na regra contida no caput do art. 224 da CLT. Recurso do banco reclamado improvido”.

Por Ari Ribeiro, professor, advogado, pós-graduado em Direito Público e extensão pela FGV – Fundação Getúlio Vagas em Direito do Trabalho. Sócio e advogado do escritório Ribeiro e Dias Advogados

PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS E RESULTADOS – PLR

O tema foi pacificado no Tribunal Superior do Trabalho por meio da súmula 451 com a interpretação que o empregado faz jus a Participação dos Lucros e Resultados mesmo na rescisão do contrato antecipado. Para melhor entender, exemplificamos: “Empregado é demitido em maio, porém, a empresa convencionou o pagamento em outubro do mesmo ano. Nessa hipótese, o ex-empregado faz jus a PLR referente a 5 meses”.

Nesse seara, citamos a súmula 451 do C. TST, vejamos:

“451. Participação nos lucros e resultados. Rescisão contratual anterior á data da distribuição dos lucros. Pagamento proporcional aos meses trabalhados. Princípio da isonomia. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 390 da SBDI-1 -Res. 194/2014, DJ 21.05.2014) Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. Assim, inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa.”
Por Ari Ribeiro, professor,  advogado, pós-graduado em Direito Público e extensão pela FGV – Fundação Getúlio Vagas em Direito do Trabalho. Sócio e advogado do escritório Ribeiro & Dias Advogados – www.ribeiroedias.adv.br

SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
O salário substituição está previsto no artigo 450 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocorre nas hipóteses em que o titular se encontra afastado do cargo por qualquer impedimento temporário.
O artigo 450, da CLT não delimitou o espaço de tempo que pode ser considerado eventual ou temporário. Somente a análise de cada caso concreto dirá se a substituição é ou não eventual ou transitória.
A substituição dá ao empregado substituto o direito ao recebimento do mesmo salário do substituído (se o salário deste for superior), desde que exerça as mesmas atribuições e responsabilidades que o substituído.
O empregado substituto deve assumir as mesmas funções do substituído para fazer juz à diferença salarial. Caso assuma apenas parte das atribuições do substituído, não fará jus ao recebimento de diferença salarial.
O entendimento é foi pacificado no Tribunal superior do Trabalho, na súmula 159, vejamos:
59 – Substituição de caráter não eventual e vacância do cargo. (RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982Redação alterada pela Res 121/2003, DJ 19.11.2003. Nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 112 da SDI-1 – Res. 129/2005, DJ. 20.04.2005) 

I – Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. (ex-Súmula nº 159 – Res 121/2003, DJ 19.11.2003)

Por Ari Ribeiro, professor,  advogado, pós-graduado em Direito Público e extensão pela FGV – Fundação Getúlio Vagas em Direito do Trabalho. Sócio e advogado do escritório Ribeiro & Dias Advogados – www.ribeiroedias.adv.br

CARGOS QUE TEM DIREITO A SÉTIMA E OITAVA HORA

Inicialmente há interpretação errônea que determinados cargos não possuem direito da sétima e oitava hora.

Vale salientar que a simples denominação atribuída ao cargo ocupado pelo bancário, por exemplo: chefe de serviço, supervisor, gerente, coordenador, especialista, etc., sem que sejam conferidos ao bancário encargos mínimos de gestão e direção é insuficiente para o enquadramento no cargo de confiança, é o que se vê da decisão infra.

624 Bancário. Cargo de Confiança. Não basta a nomenclatura do cargo, nem o pagamento de gratificação de chefia para o enquadramento do bancário na exceção prevista no art. 224, 2º, da CLT. O ônus probatório do efetivo exercício de cargo de confiança incumbe ao reclamado. Sem que se faça prova convincente o bancário tem direito ao recebimento das horas excedentes da sexta diária, como extraordinárias. Ac. TRT 12ª Reg.(RO 1180/880), Rel. Juiz Armando L. Gonzaga, DJ/SC 15-12-88, pág. 19. (grifei).In Dicionário de Decisões Trabalhistas, B. Calheiros Bomfim e Silvério dos Santos, 22ª Ed., pág. 99

Na maioria dos cargos os bancários exercem apenas funções técnicas, sem qualquer subordinado, e destarte, sem poderes de mando e gestão, sendo certo que, todas as atividades desenvolvidas são submetidas à apreciação de superior hierárquico.

O Bancário mesmo recebendo gratificação de função é possível pleitear o pagamento de horas extras excedentes à 6ª hora trabalhada, mais conhecida como sétima e oitava hora.

O Cargo de gerente geral e Gerente de departamento são os cargos mais difíceis de receber a sétima e oitava hora, pois em regra possuem gestão de mando e direção.

Já os cargos de gerente de contas, assistentes, analistas, programador, em regra são facilmente descaracterizados o cargo de confiança, tendo assim o direito em receber a sétima e oitava hora.

Para propor a reclamação e pleitear a sétima e oitava hora, o bancário tem o prazo para de até dois anos após a rescisão. É possível cobrar somente os últimos cinco anos do contrato de trabalho, contados da data da distribuição da ação.

Por Ari Ribeiro, professor, advogado, pós-graduado em Direito Público e extensão pela FGV – Fundação Getúlio Vagas em Direito do Trabalho. Sócio e advogado do escritório Ribeiro e Dias Advogados

FÉRIAS EM DOBRO

A CLT – Consolidação das Leis trabalhistas, em seu artigo 134 da CLT, regula as férias no qual devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito e, no caso de descumprimento desse prazo, será devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional.

O artigo 145 determina que o pagamento das férias deverá ser feito até dois dias antes do início do período. O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, já foi pacificado na súmula 450, determina que, ainda que as férias sejam usufruídas dentro do prazo, o atraso no pagamento implica a remuneração em dobro, vejamos:
“450. Férias. Gozo na época própria. Pagamento fora do prazo. Dobra devida. Arts. 137 e 145 da CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1 -Res. 194/2014, DJ 21.05.2014) É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.”
Por Ari Ribeiro, advogado, pós-graduado em Direito Público e extensão pela FGV – Fundação Getúlio Vagas em Direito do Trabalho. Sócio e advogado no escritório Ribeiro & Dias Advogados – www.ribeiroedias.adv.br

BANCÁRIOS INICIAM GREVE COM ADESÃO DE MAIS DE 30 MIL TRABALHADORES


Nessa terça-feira, dia 06, os bancários iniciaram greve com grande adesão dos empregados. De forma justa, os bancários requerem reajuste salarial de 16% com piso de R$ 3.299,66. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou uma proposta de reajuste de 5,5%, com piso de R$ 1.321,26 a R$ 2.560,23 , porém a proposta foi rejeitada, deflagrando assim na greve.

É sabido que os bancários nos últimos anos tem tido uma perda salarial contrariando os grandes crescimentos financeiros dos Bancos.

Além da perda salarial nos últimos anos, os bancários em muitas ocasiões têm seus direitos trabalhistas lesados como a sétima e oitava hora, equiparação salarial, desvio de função, assédio moral, omissão de pagamento de horas em sobreaviso e horas extras da mulher previsto no artigo 384 da CLT, etc.

A greve dos bancários é claramente legítima e está prevista naConstituição Federal, com um direito fundamental, bem como na  Lei nº 7.783/89  que asseguram a todo trabalhador a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. 

A lei 7.783/89, em seu artigo. 2º, da citada lei dispõe: “considera-se legítimo exercício do direito de greve, a suspensão coletiva, temporária e pacífica total ou parcial, de prestação pessoal de serviços empregados”.  Extrai que a greve legitima a paralisação coletiva do trabalho. Durante este período, somente o vínculo contratual permanece, não gerando qualquer efeito executivo. Em decorrência, não é devida nenhuma remuneração ao empregado, salvo se houver negociações.
Por Ari Ribeiro, professor, advogado, pós-graduado em Direito Público e extensão pela FGV – Fundação Getúlio Vagas em Direito do Trabalho. Sócio e advogado do escritório Ribeiro & Dias Advogados – www.ribeiroedias.adv.br

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